A lei n.o 60/2009, aprovada na Assembleia da República no dia 6 de Agosto estabeleceu o regime de aplicação de educação sexual em meio escolar no ensino básico e secundário com uma carga horária de 12 horas. No entanto, por falta de pessoal docente disponível, e pela recusa de alguns professores em aceitar a nova lei, a Escola Secundária Avelar Brotero está a ter dificuldades em cumprir com o disposto.
Uma das professoras do gabinete do aluno, Helena Dias Loureiro, docente de Inglês na escola, já anteriormente tinha manifestado o seu pesar pela falta de professores suficientes que possibilitem que a carga horária das aulas de educação sexual prevista por lei seja cumprida.
Neste momento são apenas quatro professoras e uma psicóloga a trabalhar neste projecto no âmbito da componente não lectiva da carga horária docente.
«É uma impossibilidade física, porque de facto somos poucas professoras a trabalhar neste projecto e isso não nos permite chegar a todos os alunos», explicou a professora de inglês, justificando o facto de as turmas de 11.o e 12.o anos de escolaridade não estarem ainda abrangidas por estas aulas. Até ao final do ano corrente o grupo de docentes só consegue facultar nove horas de aulas de educação sexual e apenas às 22 turmas do 10.o ano de escolaridade.
Quanto à posição da Direcção em relação a este projecto, o director da escola, José Armando Figueiredo, foi esclarecedor. «A Direcção está totalmente com as professoras, e queremos que as aulas avancem, elucidando os alunos sobre os afectos, sobre a sexualidade. Naturalmente é um ano que se inicia, temos poucas pessoas, vai agora haver uma formação, para formarmos mais pessoas e avançar com as aulas», afirmou o director, explicando que já antes de a lei ser implementada a escola realizava acções nesta lógica e que na impossibilidade de alargar o projecto a todas as turmas da escola, deu-se prioridade ao 10.o ano.
José Armando lamentou ainda o facto de haver professores que não concordam com a implementação destas aulas, por temerem que a componente não lectiva possa afectar a componente académica. «Essas pessoas são velhos do Restelo, mentalidades retrógradas», referiu, reforçando a importância da educação para a sexualidade enquadrada no âmbito da educação para a saúde ministrada no Gabinete do Aluno da escola.
Apesar das dificuldades inerentes ao processo, a direcção da escola e a professora afirmaram que a experiência até aqui tem tido um balanço positivo.
Diário de Coimbra – 28.11.2009


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